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Sucesso Nos Concursos: Primeiros Passos O Dia


Rio - A cobrança de socorro financeiro ao Rio de Janeiro feita por políticos e parlamentares cariocas parece ter surtido efeito. 3 bilhões pra comprar ações da Cedae, companhia de águas e saneamento do estado. E a pressão veio por todos os lados: lá em Brasília, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para agilizar as pendências do estado a término de acelerar as medidas de auxílio financeira.


3,5 bilhões ao Presidente De Federação Cita Prosperidade Dos Esportes De Competição No Chile: ‘Teremos Campeões Daqui’ . O montante ajudará o governo fluminense a saldar os atrasados do funcionalismo. 3 bilhões e as ações que ficarão ante posse do banco público seriam revendidas ao mercado. A diferença do valor pago e a ganhar seria entregue ao estado. Pra ser concretizada, a proporção ainda passará por análise no BNDES, com o governo do Rio e com a Cedae. O ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral) se reunirá na segunda-feira com a cúpula do banco e o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) para ajustar os dados da proposta. Programador Ensina Micro computador A Escolher Perfis No Tinder companhia divide avaliações. Para Raul Velloso, especialista em contas públicas e ex-secretário pra Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, a negociação dará fôlego financeiro ao estado.


“Acredito que com a entrada desses recursos e o alívio fiscal, as finanças do Rio comecem a entrar nos trilhos”, avalia. Contudo pra Bruno Sobral, economista e professor da Escola de Ciências Econômicas da Uerj, a venda da Cedae “é queima de patrimônio público do Estado do Rio”. “O tema nesse modo não é uma discussão setorial séria sobre o assunto saneamento.


O debate necessita de uma discussão de política setorial e marco regulatório bem mais séria”, adverte Bruno Sobral. De acordo com o economista Mauro Osório, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e presidente do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, “a venda da Cedae poderá ceder algum alento à economia fluminense”.


Ele adverte, contudo, que a compensação da queda da receita do ICMS ajudaria a tomar o estado da grave incerteza financeira em que se descobre. A negociação entre Cedae e BNDES podes ser barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), avalia Humberto Lemos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento Básico e Meio ambiente do Rio e Localidade (Sintsama-RJ), que representa os funcionários da Cedae.


Está em andamento na Corte uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para evitar que estatal de água e saneamento do estado seja vendida. “Temos 3 pareceres que revelam que a lei que trata da alienação das ações da Cedae é inconstitucional”, declara Lemos. Ele informa que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 5.683), está em análise pelo ministro Luís Roberto Barroso, no Supremo.


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“Já conversamos com a chefe de gabinete do ministro e estamos na possibilidade de uma possível liminar para suspender toda essa irregularidade”, adiciona. Em meio às incoerências sobre o futuro da companhia, a preocupação dos funcionários da Cedae se intensifica. Mestrado Profissional Ou MBA Executivo: Como Escolher O Melhor Paradigma De Pós-graduação? são empregados públicos (regidos na CLT, entretanto com muitas garantias constitucionais de estabilidade) e temem demissões em massa.


Presidente do Sindicato da categoria (Sintsama), Humberto Lemos comentou que há uma “instabilidade jurídica”. “Somos concursados celetistas de corporação de economia mista. Ingressamos no serviço público por concurso. Se a privatização se concretizar haverá necessidade de lei para regularizar a situação dos ativos. E como ficariam os aposentados e pensionistas? O especialista em Direito Administrativo e professor da PUC-Rio, Manoel Peixinho, é claro: caso haja privatização da estatal, quer dizer, se o controle acionário for do setor privado, os funcionários poderão ser ou não incorporados ao quadro da (nova) organização.


“Se for privatizada os funcionários perderão garantias que têm como empregados públicos celetistas, como a estabilidade. Hoje, a Constituição garante que empregado público não pode ser demitido imotivadamente. Necessita passar por procedimento administrativo”, explicou. Peixinho relembrou ainda o que ocorreu no momento em que a Vale do Rio Doce foi privatizada: os funcionários foram incorporados ao quadro da corporação privada, todavia perderam garantias de constância.

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